Segunda-feira - 11 de dezembro de 2007
Debates evasivos e poucos avanços em decisões cruciais
O fato positivo até o momento, na CoP-13, foi o reconhecimento formal pelos países negociadores da necessidade de se responder à previsão do IPCC de que será preciso uma redução de 25% a 40% nas emissões de gases de efeito estufa até 2020. Noruega também criou um fundo para financiar a redução do desmatamento em países tropicais.
Por Daniela Stump*
As negociações na 13ª. Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CoP-13) e 3ª. Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MoP-3), aqui em Bali, não têm se dado à altura dos desafios que os 180 países precisam encarar de frente. Com vistas a implementar as atuais regras climáticas e estabelecer o novo regime pós-2012, foram criados aproximadamente 30 grupos de trabalho simultâneos, os quais deverão apresentar propostas até o final desta semana.
A carga imensa de informação gerada e, muitas vezes, a intersecção dos assuntos, lamentavelmente quase sempre tratados em separado, leva a um trabalho contraproducente. O que se tem observado na Conferencia da ONU é que, ao invés de os temas se somarem, esse procedimento tem sido o melhor pretexto para não se decidir pontos cruciais que sempre são deixados a cargo do grupo vizinho...
O maior avanço realizado até o momento foi o reconhecimento formal, pelos países negociadores, da necessidade de se responder à previsão do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), qual seja, a redução de 25% a 40% nas emissões de gases de efeito estufa dos países do Anexo I da Convenção até o ano de 2020 em relação aos índices do ano-base de 1990, para se evitar os piores impactos das mudanças climáticas.
No entanto, devido aos debates evasivos que têm tomado lugar em Bali, o planeta corre o risco de não ter nada além de um cronograma vazio de novas reuniões diplomáticas até o ano que vem, na CoP-15... Ora, não me engano, esse não foi o resultado da CoP-12/2006? Ou foi o da CoP-11/2005?
Noruega cria fundo
Embora os países tropicais não estejam obtendo êxito na negociação de propostas de adoção de mecanismos financiados pelos países desenvolvidos para a reduçao de emissões por desmatamento, o Governo da Noruega acaba de comprar sua indulgência.
O governo do país escandinavo anunciou, ontem, a constituição de um fundo de 2,725 bilhões de dólares para financiar a redução do desmatamento em países tropicais, entre os anos de 2008 a 2012.
A doação dos recursos está condicionada à implementação de mecanismos de controle a serem pilotados pela ONU ou pelo Banco Mundial. Agora é só esperar que o governo brasileiro tenha capacidade e agilidade para apresentar projetos que concorram à uma fatia desses recursos.
* Daniela Stump é advogada associada ao Escritório Pinheiro Pedro Advogados e especialista em questões ligadas às mudanças climáticas e sua regulamentação.
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